Demitido após período de estabilidade não tem direito à reintegração

A compra dos caças estrangeiros

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Prefeitura deve ressarcir depreciação de imóvel causada por gestão anterior

O município pagará R$ 2,7 mil referente ao cascalho e R$ 3,4 mil da depreciação do imóvel.

SPED Fiscal

Pedido para eximir-se do encargo de tutor ou curador

Modelo de Petição.

Medida Provisória nº 422, de 25 de março de 2008

Dá nova redação ao inciso II do § 2º-B do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, e institui normas para licitações e contratos da administração pública.

Suspenso bloqueio de bens de advogado por falta de motivação

Motorista que pagar multa deve ter pontos da CNH desconsiderados

Empregado estável abre mão de estabilidade ao pedir aposentadoria

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

Empresa que prestava serviços advocatícios é condenada por conduta criminosa

O juiz explica que ainda que tenha ocorrido a desistência do negócio por iniciativa do autor, mostra-se abusiva cláusula contratual que estabelece a retenção de valores no importe de 40% do total do pago

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Réplica à contestação

Anulado casamento por recusa ao relacionamento sexual

Juiz reverte demissão motivada por falta de gravidade da conduta e proporcionalidade da pena

A empresa ainda deverá pagar todas as verbas trabalhistas devidas.

Aborto espontâneo não gera estabilidade provisória

A decisão foi unânime.

Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada

Para a 7ª Turma, não houve gradação das penalidades.

Isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável pelo Imposto de Renda

A Decisão foi unânime.

Clipping de Legislação (17 a 21 de Julho de 2017)

Clipping de Legislação.

Administrativo. Servidor Público. Exoneração de Servidor Estável

Reintegração. Divergência Jurisprudencial